Termos e Condições

Este documento descreve os termos e condições que regem o uso da nossa plataforma.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir estes termos e condições. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize a plataforma.

Plataforma é um serviço online que permite a partilha de excedentes de produtos entre empresas.
Não há qualquer transação financeira envolvida; o objetivo é facilitar a distribuição de excedentes de produtos de forma gratuita.

Todos os utilizadores devem criar uma conta para publicar ou responder a anúncios.
O processo de registo inclui o fornecimento de informações verdadeiras e completas.
O registo de novas contas e a publicação de anúncios estão sujeitos a aprovação pelos gestores da plataforma. Esta aprovação pode ser recusada sem necessidade de justificação.

Os utilizadores devem utilizar a plataforma exclusivamente para a partilha de excedentes de produtos.
É estritamente proibido o uso da plataforma para fins comerciais que envolvam pagamento ou recebimento de dinheiro.
Os anúncios devem ser claros, precisos e não enganosos, refletindo fielmente o produto disponível para partilha.

Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo a veracidade e precisão das informações fornecidas.
A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, condição ou qualquer questão relacionada aos produtos anunciados.

A plataforma reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole os presentes termos e condições ou que seja considerado inadequado.
A aprovação de anúncios e contas de utilizador é feita a critério exclusivo dos gestores da plataforma.

A plataforma compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão utilizados apenas para fins relacionados com o funcionamento da plataforma.

A plataforma não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços.
Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano resultante do uso da plataforma, incluindo, mas não limitado a, perdas financeiras, de dados ou de reputação.

A plataforma reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, mediante notificação aos utilizadores.
As alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas na plataforma. O uso contínuo da plataforma implica a aceitação dos novos termos e condições.

Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com o uso da plataforma será resolvido nos tribunais competentes em Portugal.

Última atualização: 07/Junho/2024


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